Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias brasileiras

Postado em: 27 Junho, 2016.|Por: Ricardo Koball

O presidente em exercício Michel Temer sancionou a Lei 13.290/2016, determinando o seguinte:

"O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias."

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) já foi publicada no Diário Oficial da União e começa a valer no dia 8 de julho de 2016, 45 dias após ser publicada, permitindo que os motoristas se adaptem às novas regras.

A lei foi relatada pelo Senador José Medeiros (PSD-MT). O parlamentar considerou que:

"Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas".
Para o autor da proposta, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a baixa visibilidade foi apontada como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo o deputado, "os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão".

Controvérsias

Porém há discordâncias. O engenheiro automotivo Fernando Calmon apontou diversas inconsistências no projeto, argumentando o seguinte:

"Essa exigência começou nos países nórdicos, onde há grandes períodos do ano com poucas horas de luz natural. Só que o Brasil é um país de alta incidência solar. Nem se tem ao certo uma delimitação clara de onde começa ou termina uma rodovia. Além disso, o simples farol baixo está longe de resolver a questão da visibilidade."

Calmon também destacou que a lei desconsidera vários estudos sobre o assunto, inclusive o uso da solução muito mais moderna e recomendável para a condição de luz diurna: o LED, que ainda não é obrigatório no país.

Consulte as multas e o IPVA do seu veículo

Para quem e onde se aplica a lei?

Apesar do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida. O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, já que o procedimento pode contribuir com a redução de acidentes frontais e salvar vidas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis. Para as motos e ônibus o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública. A obrigatoriedade também vale em casos de chuva, neblina e cerração.

Penalizações

A partir de 8 de julho, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados. O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Entretanto, com a nova tabela de multas prestes a entrar em vigor em novembro deste ano, o valor deve saltar para R$ 130,16.

Fonte: Agência Senado

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